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19 de Outubro de 2018

Precisamos (dialogar) sobre o aborto. Dialogar

Vinícius Verissimo, Advogado
Publicado por Vinícius Verissimo
há 2 anos

A decisão proferida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal no último dia 29 reacendeu um dos debates mais polêmicos e acalorados das últimas décadas. Tema que envolve uma série de ponderações éticas e que provoca reações de todas as ordens, a tipificação criminal do aborto foi objeto de análise da Suprema Corte ao julgar o Habeas Corpus de nº 124.206, cujo relator foi o ministro Luis Roberto Barroso, e foi destaque nos principais veículos midiáticos, sobretudo daqueles com um enfoque na área jurídica.

Por se tratar de um dos temas mais polêmicos dos últimos tempos, justamente por envolver o início da vida humana e a forma como a sua proteção seria garantida ou não pela sociedade, vozes ecoaram pelos quatro cantos da “web”, carregadas com um ódio incapaz de dialogar e de estabelecer uma troca de percepções de forma saudável e produtiva.

Vociferaram, esbravejaram, se esgoelaram e xingaram muito, no Twitter e fora dele. Foi uma verdadeira aula demonstrativa daquilo que costumamos chamar de “jus sperniandi”, isto é, o direito de espernear. E é aí que reside o problema.

Quando um assunto desta magnitude é tratado de forma tão passional e impulsiva como se viu nas redes sociais e em outros espaços de integração social, perde-se a oportunidade de trata-lo com a seriedade e a sensatez que ele exige e caminham-se várias milhas no sentido oposto ao de uma democracia participativa e aberta às divergências, tão distante e maltratada no atual estado civilizacional em que estamos. Ou que pensamos que estamos.

Temas dessa envergadura não apenas precisam, mas imploram por uma abordagem racional e comprometida com a realidade dos fatos, com o contexto social em que a sociedade se encontra e, sobretudo, com os seus valores fundantes. Não se pode ignorar que as cargas emocionais e as inflamadas paixões fazem parte da humanidade. Por mais que se diga que a diferença entre o homem e as demais criaturas se encontre na capacidade do primeiro de raciocinar e compreender o mundo num grau mais elevado de complexidade, isso não afasta a influência que os impulsos e as inclinações passionais exercem sobre a nossa conduta.

É preciso, contudo, ouvir o outro e buscar o conhecimento dos fatos de forma imparcial, livre das amarras criadas por pensamentos pré-fabricados e modelados de forma superficial. Não é o que tem ocorrido no espaço público, infelizmente. Deparei-me, assim como muitos de vocês, acredito, com uma torrente de ofensas dirigidas unicamente contra aquele que comete o pecado mais indecente e nefasto de todos, em uma sociedade que se diz “aberta” e “pluralista”: o de discordar. O de pensar diferente.

A abordagem do assunto, em muitos momentos, se revelou superficial e reducionista, indicando um interesse maior em impor um certo tipo de percepção do que dialogar realmente. Uns defendiam, por exemplo, que a opinião de um homem sobre o tema, apenas pelo fato de ser homem, já seria o bastante para desautorizar a sua participação do espaço público, expurgando-o do debate.

Há que se pontuar, no entanto, que homens podem não ter condições de saber o que é passar por uma gestação ou por quais dificuldades passam as mulheres neste momento tão delicado, mas qualquer individuo, de qualquer grupo ou segmento social, pode se colocar no lugar de uma vida em seu estado mais vulnerável e reconhecer a natureza humana de um feto ou de um embrião, a depender da corrente científica à qual se filiar. Não será por meio da exclusão dos membros de um determinado grupo social que se alcançará um debate público maduro e plural, aberto às divergências. A Professora Maria Helena Diniz, por exemplo, se posiciona de forma contrária ao aborto em inúmeras ocasiões, conforme se observa na sua obra “o estado atual do biodireito”.

Outros argumentam que a discussão se limitaria a eliminar um simples amontoado de células, se esquecendo de que qualquer ser humano que existiu, existe ou virá a existir é, de fato, formado por um “punhado de células”, não sendo tal circunstância o bastante para se descaracterizar uma vida humana.

Outros, por outro lado, se utilizam de posições fundadas em preceitos estritamente religiosos para tentar desvendar o momento em que a alma se uniria ao novo organismo, conferindo-lhe a vida, sem respeitar a laicidade proclamada pelo artigo 19, inciso I, da Constituição da República, impondo o seu ponto de vista religioso aos demais.

Que um debate desta magnitude não se limite a convicções utilitaristas e pela conveniência de uma ou outra agenda política, incapaz de dialogar de forma produtiva e respeitosa, diminuindo a importância do assunto com base em argumentos como “muitas pessoas abortam, então isso não é abominável do ponto de vista ético”, ou “deve-se permitir a realização do aborto para que as pessoas de baixa renda não tenham que se submeter a procedimentos arriscados em clínicas de aborto clandestinas, ao contrário do que ocorre com os ricos”, sem observar que, em ambos os casos, a conduta é tipificada criminalmente e, assim, deve sofrer as mesmas consequências.

Que a idéia consequencionalista de que “é melhor adotar para poupar a criança de uma vida cheia de sofrimento e sem um mínimo de estrutura” não ignore a possibilidade de levar o recém-nascido para a adoção, e que, se o sistema de adoção, de fato, é falho, talvez os esforços devam ser direcionados para melhorá-lo ao invés de permitir o aborto de forma mais ampla. Que a discussão centre-se no instante em que se poderia falar na existência de uma nova vida humana, de um ser humano em formação e de sua efetiva proteção pelo regramento normativo, sem recorrer a fundamentos religiosos e, por isso, incompatíveis com a laicidade que deveria prevalecer em todas as esferas do Estado.

Que o debate, por fim, se utilize de um respaldo científico e ponderado a respeito do início da vida humana (o que pode ser defendido de diferentes formas tanto pela genética, como pela neurologia ou pela embriologia, em todas com uma base científica consolidada). Que a racionalidade, a despeito das divergências que permeiam naturalmente o debate público, prevaleça sobre a sanha totalitária conduzida por um fanatismo obediente e passional, movido por uma idolatria cega.

Referências

Diniz, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 4. Ed. Rev. E atual. Conforme a Lei n. 11.105/2005. São Paulo: Saraiva, 2007.

http://www.conjur.com.br/2016-nov-29/interromper-gestacao-mes-nao-aborto-turma-stf

4 Comentários

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Até que, enfim, alguém razoável parece colocar a questão com equilíbrio, sem os ufanismos que defensores e críticos da legalização do aborto estão trazendo à baila.

Muito bem ponderado.

Parabéns. continuar lendo

Muito obrigado, espero ter auxiliado na promoção de um debate mais racional e menos impulsivo.

Abraço. continuar lendo

O aborto ocorre desde priscas eras. Os semitas, romanos e gregos discutiam o aborto sobre o aspecto moral. A Bíblia no capítulo "Êxodo" teceu considerações sobre o aborto.

Em 1920, a União Soviética tornou-se o primeiro país do mundo a garantir às mulheres o direito ao aborto legal. Dois anos antes, em 1918, o Código da Família, promulgado pelos bolcheviques, havia instituído o casamento civil em substituição ao religioso e estabelecido o divórcio a pedido de qualquer um dos cônjuges. O governo que emergiu da Revolução comunista de 1917 também incentivou a educação feminina e encorajou as mulheres a assumirem os mesmos postos de trabalho que os homens pelos mesmos salários (http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2014/05/união-sovietica-foi-pioneira-nos-bdireitos-das-mulheresb-afirma-historiadora-americana.html).

O aborto eugênico, segundo o jurista Ricardo Henry Marques Dip“é fundado em indicações eugenésicas, equivalente a dizer, em indicações referentes à qualidade da vida”. A eugenia ocorre quando há comprovação de que o feto nascerá com má-formação congênita"(RT 734/85).

Em momentos de convulsão social, como ocorreu na invasão da URSS pela Alemanha na Segunda Guerra Mundial, muitas mulheres da cidade de Rostov sobre o Don, pelo pavor que marcou comentários sobre o comportamento dos"boches"realizaram abortos.Aquelas que não realizaram abortos deram origens a crianças com gravíssimos problemas psicológicos, que se transformaram em psicopatas. Investigações apontam que, a nível mundial é na referida cidade que atuam o maior número de psicopatas.

A fortíssima influência religiosa no Brasil impede, decisivamente, que se adote o aborto sem restrições.
A concepção medieval que orienta os religiosos no Brasil, inclusive os pastores protestantes, ocasiona o nascimento de crianças sem qualquer base familiar, afetiva e econômica, condenando-as a passarem a vida em semáforos pedindo dinheiro e a frequentarem, de forma episódica ou não, as masmorras públicas.

O psicólogo Steve Pinker explica que os códigos morais da religião são autoritários. Tribais. Consistem em submissão à força, culto a fachadas, pureza e limpeza étnica. Se não fosse a atuação laica e, algumas vezes, contrária à religião, baseada na paridade e reciprocidade, justiça e coerência, não teríamos conseguido abolir a escravidão, os castigos cruéis, emancipar as mulheres e garantir plena cidadania às minorias.".

Merece aplausos a decisão do STF, comprometido com uma modernidade não tolerada pela grande maioria da população brasileira envolvida pela névoa de pensamentos autoritários e obscuros. continuar lendo

Ouso discordar de sua opinião, Marcel. Sem adentrar ao mérito da discussão ainda, acredito que a gradual intromissão do Supremo Tribunal Federal na esfera de atuação do Poder Legislativo acaba por subverter a harmonia entre os Três Poderes, que deveriam coexistir e agir de acordo com os limites impostos pela Constituição da República, dentro de suas respectivas esferas de competência. A partir do momento em que uma das Turmas do Supremo (a matéria não foi apreciada pelo Plenário) se manifesta sobre uma matéria como esta, assumindo a posição que deveria ser ocupada por 81 Senadores e 513 Deputados Federais, abalam-se as estruturas da República. Penso que o assunto deveria ser amplamente debatido por autoridades e especialistas, operando, se for o caso, as alterações dos dispositivos legais.

No tocante ao mérito, não compartilho da visão utilitarista de que a permissividade ou não do aborto deveria ser analisada de acordo com os efeitos gerados com a sua prática, mas sim com o dilema ético que envolve o início da vida humana. Há argumentos ponderados em defesa de vários pontos de vista. Porém, não acho razoável decidir se uma vida deveria ou não se desenvolver com base em suposições de como seria a vida dessa pessoa, retirando-lhe o direito de decidir por si mesma o que fazer com a sua existência.

Agradeço pela contribuição que o seu comentário oferece, em especial sobre a atuação da União Soviética a esse respeito. continuar lendo